Política de Privacidade

A controladora é VANDER CAMPOS FRANQUIAS & NEGOCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 69.381.558/0001-60, com endereço em Rua Pais Leme, 215, Conjunto 1713, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-150. O site oficial é https://baixadamais.com.br, também instalável pelo navegador como aplicativo, na modalidade PWA.

Esta Política de Privacidade explica o tratamento de dados pessoais no Baixada+, guia e plataforma de divulgação de negócios da Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro. Abrange a navegação no site, o aplicativo instalável pelo navegador e os recursos oferecidos a usuários e anunciantes. Ler este documento ajuda a compreender quais informações são necessárias para cada atividade e quais escolhas permanecem com você. A publicação desta política não transforma toda operação em tratamento baseado em consentimento: a base legal depende da finalidade e das circunstâncias de cada uso.

A correspondência dirigida à controladora pode ser encaminhada ao endereço informado acima. Para orientações sobre solicitações e atendimento, consulte as páginas LGPD e Ajuda e suporte, utilizando os canais ali indicados. Não apresentamos aqui endereço eletrônico de suporte, telefone de atendimento ou pessoa nomeada como encarregado, pois essas informações não estão divulgadas nos fatos da plataforma. O contato comercial para orçamentos de Publicidade e Marketing não deve ser confundido com um canal exclusivo para exercício de direitos sobre dados pessoais.

Dado pessoal é informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, e-mail, telefone, localização associada a uma conta ou histórico de utilização identificável. Tratamento compreende operações como coleta, consulta, armazenamento, organização, compartilhamento e exclusão. Controladora é quem toma as decisões sobre as finalidades e os elementos essenciais desse tratamento. Operador trata dados em nome da controladora. Titular é a pessoa natural a quem os dados se referem; uma empresa pode fornecer informações que também identifiquem seus representantes, trabalhadores ou clientes.

Dados pessoais sensíveis são aqueles sujeitos ao regime específico da LGPD, como informações sobre saúde, origem racial ou étnica, convicção religiosa e dados biométricos vinculados a uma pessoa. O Baixada+ não apresenta esses dados como requisito dos recursos descritos nesta política. Evite incluí-los em biografias, anúncios, mensagens, avaliações e arquivos enviados. Informações de acesso público continuam merecendo cuidado: o fato de um conteúdo estar publicado não autoriza qualquer reutilização, nem elimina os direitos da pessoa a quem ele se refere.

O cadastro utiliza nome, e-mail, senha e celular ou WhatsApp, sendo o telefone obrigatório. Há uma conta por e-mail e uma por telefone, com bloqueio automático de duplicidades. A confirmação de e-mail está desativada e a conta fica ativa no cadastro. Por isso, confira seus dados antes de concluir e corrija erros quando identificados. A recuperação de senha ocorre por e-mail. Não forneça sua senha em avaliações, pedidos de serviços ou conversas com outras pessoas, e proteja o acesso à caixa de e-mail utilizada no cadastro.

Também é possível entrar com Google. Essa opção envolve a autenticação pelo serviço externo e o uso das informações disponibilizadas para viabilizar a entrada na plataforma. A escolha do login Google não significa autorização geral para acessar todos os seus serviços ou conteúdos naquele provedor. A disponibilidade e o tratamento realizado pelo Google seguem também suas próprias regras. No Baixada+, as informações necessárias à criação e manutenção da conta são tratadas para executar a relação de uso solicitada e adotar procedimentos relacionados a essa relação, nos termos do artigo 7º da LGPD.

O perfil pode incluir cidade, fotografia ou um dos vinte avatares disponíveis, biografia, time de futebol e frase. Esses campos opcionais permitem personalização e apresentação no contexto dos recursos utilizados. Não é necessário inserir informação sensível nem detalhes excessivos da vida pessoal para preencher esses espaços. Uma fotografia de outra pessoa ou uma biografia com dados de terceiros exige cuidado com os direitos envolvidos. A possibilidade de editar um campo não torna automaticamente privada uma informação que já tenha sido mostrada a outras pessoas.

Existem contas de usuário e de anunciante, além de administradores que realizam moderação. A participação em determinado recurso pode relacionar informações de perfil a uma atividade, como autoria de avaliação, resposta do anunciante ou validação de promoção. A plataforma também apresenta convite ao cadastro na primeira visita. A marca de que esse convite já foi visto é guardada no navegador. Cada conta nova recebe uma única vez cem pontos de boas-vindas, o que exige registrar a concessão para evitar sua repetição indevida.

Anúncios de negócios podem conter nome, categoria, cidade, endereço, coordenadas, mapa, telefone, WhatsApp, fotografias, redes sociais, horários, link de avaliação Google e botão de ação por categoria. Os dados destinados à divulgação são públicos por natureza e podem permitir contato direto com o estabelecimento ou seu responsável. Antes de publicar telefone pessoal, endereço residencial ou imagem identificável, considere a exposição resultante. A finalidade principal é divulgar o negócio; essa finalidade não exige a inclusão indiscriminada de informações sobre familiares, clientes ou empregados.

A plataforma também permite divulgação de vagas de emprego e eventos. Não se deve presumir, apenas pela existência de vagas, um sistema interno de recebimento de currículos ou seleção de candidatos. As informações efetivamente publicadas e os links utilizados determinam o contexto da interação. O conteúdo editorial inclui guias de cidades, perfis de prefeitos com informação pública ou jornalística, notícias, eventos, telefones públicos de emergência e o módulo Carnaval 2027. Pedidos sobre dados pessoais presentes nesses conteúdos podem ser encaminhados para avaliação, considerando direitos envolvidos e o contexto da publicação.

A busca auxilia a localizar conteúdos, e os favoritos permitem organizar interesses vinculados ao uso da plataforma. Avaliações, com notas e comentários, somente podem ser feitas por usuários logados que não sejam donos do anúncio avaliado. O anunciante pode responder, e administradores podem publicar, ocultar ou excluir avaliações. A identificação associada à participação e o conteúdo da manifestação podem ser tratados para disponibilizar a interação, moderar abusos e preservar a utilidade das informações. Evite inserir dados de terceiros que não sejam necessários para relatar sua experiência.

O Ranking da Baixada apresenta dez destaques por cidade, com base na média das avaliações publicadas. Enquanto uma cidade não tem avaliações, alguns anúncios podem mostrar troféus de exemplo. O contador de pessoas online da página inicial é uma estimativa ilustrativa simulada, e não uma medição real de usuários conectados. Lugares de exemplo em carrosséis também podem ser demonstrativos. Esses elementos não devem ser interpretados como prova de presença de uma pessoa específica, histórico individual de navegação ou certificação de qualidade de um estabelecimento.

Nas promoções criadas por lojas Premium, o cliente logado escaneia o QR Code na loja. A validação é única por usuário em cada promoção, sujeita ao limite de quantidade, e o dono não pode validar a própria promoção. O nome do cliente fica registrado na validação e visível para a loja. Esse compartilhamento faz parte do funcionamento do benefício e deve ser considerado antes de participar. Não se trata de uma operação anônima perante o estabelecimento participante, mesmo quando o cliente apenas apresenta seu aparelho para concluir a validação.

A validação gera pontos e envolve registros necessários para controlar disponibilidade, impedir duplicidade e administrar a promoção. A plataforma também controla repasses de valores por ela bancados a lojas participantes e oferece cupons de desconto. Os registros relacionados a benefícios e repasses podem ser utilizados para conferência, atendimento, prevenção de uso indevido e exercício de direitos. A loja que recebe o nome do cliente deve respeitar a finalidade da interação; a participação em uma promoção não equivale, por si só, a uma autorização ampla para publicidade externa pela loja.

O Clube de Prêmios registra pontos de boas-vindas, pontos por QR validado e outras movimentações relacionadas aos benefícios oferecidos. Quando há saldo, a opção de troca permite solicitar um prêmio, e a equipe Baixada+ entra em contato para a entrega. Esse fluxo envolve informações de conta, saldo, solicitação e comunicação necessária ao atendimento. Pontos não são dinheiro, não são transferíveis e não podem ser convertidos em dinheiro. O clube não realiza sorteio, e o histórico serve para administrar concessões e trocas, não para constituir conta bancária do participante.

O programa de indicação utiliza link com código guardado no navegador para atribuir a indicação. A comissão é criada automaticamente quando o indicado paga seu primeiro plano, correspondendo a cinquenta por cento desse primeiro plano: R$ 14,95 no Profissional ou R$ 24,95 no Premium. O pagamento da comissão ocorre por Pix, envolvendo os dados necessários à identificação e ao repasse. Esses registros servem à execução do programa, conferência financeira e prevenção de atribuições indevidas. A existência do programa não representa promessa de renda nem autoriza compartilhar dados do indicado sem necessidade.

Os planos de anunciantes possuem limites de anúncios, vagas, fotografias e recursos. O plano Grátis não tem cobrança; o Profissional custa R$ 29,90 por mês e o Premium R$ 49,90 por mês. A cobrança mensal recorrente ocorre pela Asaas, via Pix. Para a cobrança, o CPF ou CNPJ do pagador é enviado à instituição de pagamento parceira. O Baixada+ não recebe nem armazena dados de cartão ou senha bancária. Informações de cobrança e confirmação são necessárias para relacionar o pagamento ao serviço e ao titular da contratação.

O Pix gerado vale trinta minutos e, sem pagamento, a cobrança é cancelada automaticamente. Pagamentos só são confirmados depois da confirmação real da Asaas. O plano vale até um mês após o vencimento pago e, sem pagamento, a conta retorna ao Grátis; o cancelamento pode ser realizado em Meu plano. O tratamento financeiro se fundamenta na execução contratual e, quando houver exigência, em obrigações legais ou regulatórias e exercício regular de direitos. Cancelar o plano não equivale a eliminar imediatamente documentos fiscais, registros de pagamentos ou evidências necessárias sobre a contratação.

Pedidos de serviços podem conter informações sobre o negócio, fotografias, logotipos, imagens de banner, links de destino e outros arquivos enviados pelo cliente. Esses arquivos são guardados em armazenamento privado. O histórico do pedido e as mensagens com a equipe são utilizados para compreender a demanda, executar o serviço, acompanhar ajustes e documentar a relação. Serviços incluem Perfil no Google, Revisão do Google, Instagram e TikTok, criação de sites e aplicativos sob orçamento e banners. Envie apenas materiais pertinentes e para os quais você tenha autorização de uso.

O pagamento online desses serviços utiliza a Asaas, com Pix de trinta minutos. Orçamentos também podem ser tratados pelo WhatsApp comercial. Ao escolher esse canal, considere que a conversa passa a envolver o ambiente do WhatsApp e suas próprias condições. Nunca pedimos senhas pessoais de Google, Instagram ou de outros serviços. Não inclua credenciais em anexos ou mensagens. A execução desses serviços não implica garantia de posicionamento no Google, número de seguidores ou faturamento, nem justifica a coleta de dados pessoais que não sejam necessários para a atividade contratada.

A localização do aparelho somente é utilizada com permissão do navegador, para mostrar lugares próximos. A localização digitada em um anúncio ou perfil é diferente da posição fornecida pelo aparelho: publicar um endereço não representa conceder acesso contínuo à localização do dispositivo. Mapas e Street View são recursos do Google Maps Platform. Ao interagir com eles, há tratamento também no contexto do serviço externo. Você pode rever a permissão de localização nas configurações do navegador e continuar acessando os recursos que não dependem dessa autorização.

Notificações push utilizam Firebase Cloud Messaging, do Google, e dependem de permissão; o navegador guarda a escolha. Há também aviso de instalação do aplicativo. O site utiliza localStorage e sessionStorage, não cookies próprios, para sessão de login, código de indicação, convite de cadastro já visto, escolha sobre notificações, marca de aplicativo instalado, avisos de pagamento já vistos e destino após login. Esses registros têm funções distintas e sua limpeza pode afetar a continuidade da experiência. A Política de Cookies e Armazenamento no Navegador detalha o assunto e as opções de controle.

As estatísticas de visitas são fornecidas pela Lovable, plataforma de hospedagem. Funcionam sem cookies e sem guardar algo no aparelho para essa finalidade, não guardam IP e não identificam o visitante. Registram páginas visitadas, de onde veio a visita, país, navegador, sistema operacional, tipo de dispositivo, tempo na página, velocidade de carregamento, erros e cliques identificados pela posição na página. Dados detalhados são mantidos por noventa dias e resumos diários por um ano. Essa descrição é específica das estatísticas e não significa que contas ou transações sejam anônimas.

A Lovable coleta esses dados para nós. A política de privacidade da Lovable (https://lovable.dev/privacy) explica como ela os trata. Não há banner de cookies: essas estatísticas são registradas para todos os visitantes. O site não utiliza cookies próprios de rastreamento. A ausência de banner é uma descrição da interface e não uma conclusão de conformidade jurídica de toda tecnologia utilizada. Recursos externos, como serviços do Google, podem empregar suas próprias tecnologias segundo as políticas deles, sem que essa possibilidade altere a descrição acima sobre as estatísticas da hospedagem.

O Radar Baixada+ é a área social do site. Nele você pode publicar textos curtos, uma foto opcional, a cidade e o bairro, o tipo da publicação, um sentimento opcional, enquetes, check-ins em eventos da agenda e marcações com @ de pessoas ou lojas. A publicação aparece para qualquer visitante, com o primeiro nome e a foto do seu perfil. Antes de publicar, pense que o texto, a foto e o local informado podem ser vistos, copiados ou compartilhados por terceiros, inclusive fora do Baixada+.

As publicações comuns ficam no ar por 12 horas; eventos, perguntas e check-ins ficam por 24 horas; publicações feitas por administradores podem ficar até 7 dias. Depois desse prazo a publicação deixa de aparecer, mas o registro pode ser conservado por tempo razoável para segurança, apuração de denúncias, defesa em processos e cumprimento de obrigações legais. A foto é apagada automaticamente cerca de um dia depois do fim da publicação, ou até sete dias depois quando a publicação foi retirada por moderação. Você pode excluir a sua publicação e os seus comentários a qualquer momento.

Reações, comentários, votos em enquetes, check-ins e denúncias ficam vinculados à sua conta para impedir duplicidades, como mais de uma reação por pessoa no mesmo post, e para combater abusos. As contagens são públicas; a identidade de quem denunciou não é mostrada ao autor. Quando uma publicação recebe três denúncias, ela sai do ar até a revisão da equipe. Quando você marca uma loja com @, a loja recebe um aviso no painel. O Radar também tem stories de 24 horas, que seguem as mesmas regras de visibilidade.

Cada conta tem um @ e uma página de perfil público. Essa página mostra o nome cadastrado, a foto, e, se você preencher, frase, biografia, cidade, profissão, relacionamento, time de futebol, até cinco fotos, a data em que entrou no Baixada+ e se a conta é de anunciante. A idade só aparece se você ativar essa opção; a data de nascimento, o telefone e o e-mail nunca aparecem. O perfil público pode ser visto por qualquer pessoa que tenha o link, mesmo sem conta. Preencha apenas o que quiser tornar público e evite informações sensíveis, como saúde, religião ou opinião política.

Você pode seguir outras contas. As quantidades de seguidores e de pessoas seguidas e as listas correspondentes podem ser vistas por outras pessoas. A administração consulta uma classificação interna das contas mais seguidas, que poderá ser usada em ações futuras de premiação, sempre com regras divulgadas antes. Publicar fotos, comentar, fazer check-in e ter um comentário escolhido como Salvou! podem gerar pontos no Clube de Prêmios, com limite diário; essas movimentações ficam registradas no seu extrato.

Os Trends da Baixada+ mostram assuntos em alta calculados a partir de publicações públicas reais do Radar, com limite de peso por autor para que uma só pessoa não domine a lista. O cálculo não usa o que você leu nem identifica leitores. Conteúdo pago, quando houver, aparece separado e identificado como publicidade, sem alterar a classificação orgânica.

Lojas podem ligar uma publicação do Radar a um produto do próprio Cardápio Digital, formando a sacolinha de compras. Quando a sacolinha aparece na tela ou é tocada, registramos apenas contagens por dia, como visualizações, toques na sacolinha e toques em Comprar agora, sem guardar o nome de quem viu. As visualizações do próprio dono da loja não entram na conta. A loja vê esses números somados no painel. Um toque nunca é tratado como venda concluída.

Para não contar a mesma visualização várias vezes, o navegador guarda uma marcação temporária na sessão. Ao tocar em Comprar agora, o produto escolhido também é guardado na sessão do navegador para montar o pedido na página da loja. Esses dados ficam no armazenamento de sessão do seu aparelho, não em cookies, e são apagados quando a aba é fechada.

Lojas do plano Premium, de qualquer categoria, podem cadastrar produtos e serviços com nome, descrição, foto, preço e disponibilidade. Em restaurantes isso aparece como Cardápio; nas demais categorias, como Produtos e serviços.

Ao fazer um pedido, você informa nome, telefone ou WhatsApp, se prefere entrega ou retirada, o endereço e um ponto de referência quando escolhe entrega, a forma de pagamento, o troco, se houver, e observações. O pedido registra também os itens, as quantidades e os valores, que são sempre recalculados a partir do cadastro da loja. Esses dados ficam disponíveis para você e para a loja escolhida, que os usa para aceitar, recusar com motivo, preparar e entregar o pedido. Você pode acompanhar a situação do pedido pelo site.

Depois do registro, o site abre o WhatsApp no seu aparelho com a mensagem do pedido para a loja. A conversa no WhatsApp segue as regras e a política de privacidade do WhatsApp. O pagamento do pedido é combinado diretamente com a loja: o Baixada+ não recebe, não processa e não guarda dados de cartão desse pagamento. A loja deve usar seus dados apenas para atender o pedido e responde pelo uso que fizer deles fora da plataforma.

Lojas do plano Premium podem oferecer cupons de desconto ou brindes. Ao resgatar um cupom, você recebe um código e um QR Code individuais, com prazo de uso. Guardamos a sua conta, o cupom, a loja, o código, a situação do resgate e as datas de resgate e de uso, para impedir resgates acima do limite e para resolver contestações.

Seu nome é copiado para o resgate para que a loja confira a pessoa na hora de validar. A loja não vê o seu e-mail nem o seu telefone por esse recurso. Nos relatórios, a loja vê números somados, como visualizações, resgates e usos, sem uma lista de quem apenas viu o cupom.

No Bazar Baixada+, pessoas cadastradas anunciam gratuitamente itens para vender ou doar. O anúncio mostra título, descrição, preço ou doação, categoria, condição, até cinco fotos, cidade, bairro, o nome do vendedor, a data em que entrou no site e o WhatsApp informado. A rua e a localização exata só aparecem se você escolher mostrar o endereço. Contamos as visualizações de cada anúncio e recebemos denúncias. A negociação e o pagamento acontecem diretamente entre as pessoas, fora do Baixada+.

Lojas do plano Premium podem publicar stories que ficam no ar por 24 horas, com contagem de visualizações sem identificação de quem viu. O Baixada+ Facilita reúne locais de serviço e linhas de ônibus a partir de dados abertos e de consultas da equipe; usar esse guia não exige conta. A previsão do tempo é consultada no serviço Open-Meteo para a cidade escolhida; esse serviço recebe a cidade consultada e dados técnicos da conexão, conforme as regras dele, mas não recebe dados da sua conta.

Quando você aceita os Termos e Condições, registramos a versão aceita e a data e a hora do servidor, para comprovar o aceite. Quando uma nova versão exigir novo aceite, o site pedirá a confirmação antes de continuar. O Baixada+ também pode conter links para sites externos, como o Vota Baixada, que seguem políticas próprias. O Baixada+ da Sorte permanece desligado até haver autorização oficial; se for ativado, terá regulamento e informações de privacidade próprios.

O artigo 7º da LGPD admite diferentes bases para tratamento de dados pessoais. Para cadastro, autenticação, divulgação solicitada, favoritos, avaliações, benefícios, indicações, contratação e atendimento relacionado aos serviços, a execução do contrato ou de procedimentos preliminares pode fundamentar os dados necessários. Obrigações legais ou regulatórias fundamentam o tratamento exigido para fins fiscais, contábeis ou determinações de autoridades. O exercício regular de direitos pode justificar preservação e uso de registros em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. A aplicação de cada fundamento depende da operação efetiva, e não de uma autorização genérica do usuário.

Segurança, prevenção de abusos, integridade das interações, moderação e melhoria do serviço podem envolver legítimo interesse, após consideração de necessidade, expectativas e direitos dos titulares. Quando o tratamento depender de consentimento, ele deve ser específico, informado e revogável, sem converter a simples leitura desta política em aceite de finalidades indeterminadas. Permissões de navegador são controles técnicos importantes, mas não substituem a análise da base legal. Caso seja necessário tratar dados sensíveis em uma situação concreta, deve existir hipótese adequada do artigo 11 da LGPD; o legítimo interesse do artigo 7º não basta para esse tratamento.

Além desses fornecedores, alguns recursos levam dados a outros destinatários: a loja escolhida recebe os dados do pedido e o nome de quem resgatou um cupom; o WhatsApp recebe a mensagem que você decide enviar pelo seu aparelho; e o serviço Open-Meteo recebe a cidade consultada na previsão do tempo, junto com dados técnicos da conexão. Conteúdos que você publica no Radar, no Bazar ou no perfil público ficam visíveis para qualquer visitante.

A Lovable fornece hospedagem e banco de dados em nuvem. O Google participa dos recursos de login, Mapas, Street View, Fonts e notificações Firebase. A Asaas participa dos pagamentos e recebe o CPF ou CNPJ necessário à cobrança. Ao clicar em links de WhatsApp, você passa a interagir com o WhatsApp e a Meta, conforme os serviços escolhidos. A função jurídica de cada fornecedor depende da operação: um prestador pode atuar como operador em determinada atividade e tomar decisões próprias em outra. Não se presume acesso irrestrito de todos os fornecedores a todos os dados.

Dados também podem ser compartilhados com autoridades quando houver obrigação aplicável ou solicitação juridicamente válida, observados finalidade e alcance. A hospedagem e serviços externos podem envolver servidores fora do Brasil e transferência internacional. Nessas situações, a transferência deve observar as hipóteses e os mecanismos do artigo 33 da LGPD e a regulamentação aplicável. Esta política não afirma país específico de armazenamento, certificação ou mecanismo contratual já implantado que não esteja informado. Dúvidas sobre uma operação concreta podem ser apresentadas pelos caminhos de atendimento indicados, para esclarecimento compatível com as informações disponíveis.

A plataforma utiliza controle de acesso por regras no banco de dados e armazenamento privado para arquivos enviados em pedidos de serviços. Essas medidas não significam invulnerabilidade, nem impedem todos os riscos de uso indevido, falhas ou acesso não autorizado. Conteúdos publicados para divulgação têm regime diferente dos arquivos privados de pedidos. Você também deve proteger suas credenciais, atualizar o navegador e encerrar a sessão em dispositivos compartilhados. Caso identifique exposição indevida, encaminhe informações objetivas à equipe pelos canais indicados em Ajuda e suporte, evitando reenviar material sensível sem necessidade.

Incidentes envolvendo dados pessoais devem ser avaliados quanto à natureza, alcance e riscos. Quando houver risco ou dano relevante, a comunicação à ANPD e aos titulares deve observar o artigo 48 da LGPD e o regulamento da ANPD, inclusive os prazos e as informações exigidos. Não prometemos aqui prazo próprio de resposta ou ausência de incidentes. A retenção considera a finalidade de cada registro, a relação contratual, obrigações fiscais e contábeis e o exercício regular de direitos. Não existe, nesta política, prazo único e ilimitado para conservar todas as informações.

Os registros de acesso a aplicações de internet sujeitos ao artigo 15 do Marco Civil da Internet devem ser mantidos por seis meses, nos termos legais. Esses registros não se confundem com as estatísticas da Lovable, que não guardam IP e têm os períodos próprios descritos acima. Documentos de cobrança e outros registros podem ter conservação distinta por obrigação aplicável ou necessidade de defesa. Encerrada a necessidade, cabe eliminar ou anonimizar os dados, ressalvadas hipóteses legais de conservação. A solicitação de exclusão da conta não implica apagar imediatamente todo registro relacionado à pessoa.

O artigo 18 da LGPD assegura, conforme suas condições, confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade, portabilidade observada a regulamentação, eliminação de dados tratados com consentimento e informações sobre compartilhamento. Também compreende informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências e revogação do consentimento. Você pode questionar tratamentos e apresentar petição à ANPD. Esses direitos não são absolutos em toda situação; eventuais restrições devem ter fundamento, especialmente quando houver obrigação de conservação ou direitos de terceiros.

Consulte a página LGPD e utilize os canais indicados na página Ajuda e suporte. Também é possível encaminhar correspondência ao endereço da controladora. Não há botão de autoexclusão: a exclusão da conta depende de solicitação. Para evitar acesso indevido, pode ser necessária confirmação proporcional da identidade e esclarecimento do objeto do pedido. Não envie senha, código bancário ou documento completo sem necessidade demonstrada. Ao solicitar acesso, correção ou exclusão, descreva a conta e o recurso envolvido, para permitir uma análise objetiva sem expor mais dados do que o necessário.

O bloqueio de telefone duplicado, a aplicação de limites de plano e a expiração de Pix ocorrem automaticamente segundo regras do serviço. Essas rotinas podem afetar o cadastro, a disponibilidade de funcionalidades ou o estado de uma cobrança. Não representam, por si, análise de crédito ou avaliação da personalidade. Se uma decisão tomada unicamente por tratamento automatizado afetar seus interesses, você pode solicitar revisão e informações claras sobre critérios e procedimentos, nos termos do artigo 20 da LGPD, observados os segredos comercial e industrial. Encaminhe o contexto concreto pelos canais de atendimento.

A criação de conta é permitida apenas a maiores de dezoito anos. Crianças e adolescentes não devem criar conta nem contratar serviços. Se houver tratamento de dados de menores em situação identificada, a análise deverá observar seu melhor interesse e o artigo 14 da LGPD, com as providências pertinentes. Responsáveis podem comunicar a situação pelos canais indicados. Para visitantes do exterior, a aplicação do GDPR depende dos seus critérios territoriais; quando aplicável, serão considerados direitos de acesso, retificação, apagamento, restrição, portabilidade, oposição, retirada de consentimento e reclamação à autoridade competente, segundo as condições desse regulamento.

Não afirmamos possuir representante na União Europeia. Links externos levam a ambientes com políticas próprias, que devem ser consultadas antes de fornecer informações. Esta política pode mudar para refletir alterações de recursos, práticas ou exigências legais, sem que a publicação de nova versão substitua consentimento quando ele for necessário. A legislação brasileira orienta a relação, incluindo LGPD, Marco Civil da Internet e proteção do consumidor quando aplicável. Eventual controvérsia será apreciada pelo foro competente segundo as regras legais, preservado o acesso do consumidor ao foro legalmente assegurado. Data desta versão: 11 de novembro de 2026.