Antes de abrir um chamado, reúna as informações que ajudam nossa equipe a resolver seu caso mais rápido: nome completo, e-mail cadastrado no Baixada+, telefone de contato, tipo de conta (consumidor ou lojista), nome do estabelecimento quando aplicável, descrição objetiva do problema, data e horário aproximado em que ele ocorreu, e, sempre que possível, prints de tela ou número do pedido, cupom ou evento envolvido.

Quanto mais completo for o relato, menor a chance de precisarmos pedir informações adicionais, o que reduz o tempo total de atendimento. Evite enviar apenas mensagens como “não funciona” ou “dá erro”: detalhe o que você tentou fazer, o que esperava que acontecesse e o que de fato aconteceu.

Se o problema envolver pagamento, informe o método utilizado (Pix ou cartão), a data da transação e, se tiver, o identificador (ID) gerado pelo Asaas, nosso parceiro de processamento de pagamentos. Isso agiliza a conferência junto ao intermediador financeiro.

O atendimento ao usuário do Baixada+ é prestado exclusivamente pelos canais oficiais mantidos pelo Grupo EVC Franquias e Negócios, CNPJ 08.185.366/0001-94, com sede em Duque de Caxias, Rio de Janeiro: e-mail suporte@baixada.app, telefone e WhatsApp (21) 99413-0475, e o formulário de contato disponível na própria página de suporte do aplicativo e do site baixada.app.

Não reconhecemos como oficiais perfis, grupos ou números de telefone que não estejam expressamente indicados nesses canais, ainda que utilizem nome, logotipo ou imagens semelhantes às do Baixada+. Em caso de dúvida sobre a autenticidade de um contato, confirme sempre pelos canais aqui listados.

O horário de atendimento humano ocorre em dias úteis, de segunda a sexta-feira, exceto feriados nacionais, estaduais do Rio de Janeiro e municipais de Duque de Caxias. Mensagens recebidas fora desse horário são registradas e respondidas no primeiro dia útil seguinte, observados os prazos de resposta descritos adiante.

O formulário de contato do site funciona vinte e quatro horas por dia para o registro do pedido, mas a análise e a resposta seguem os mesmos prazos e horários úteis aplicáveis aos demais canais.

Para solicitações gerais de suporte (dúvidas de uso, problemas técnicos, questões sobre cadastro, cupons, eventos e pagamentos), o prazo de resposta inicial é de até 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento completo da solicitação, com todas as informações necessárias para análise.

Para o exercício de direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias, contados da confirmação de identidade do titular, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, mediante justificativa expressa comunicada ao titular.

Para relatos de incidentes de segurança da informação, como suspeita de vazamento de dados, acesso indevido a contas ou vulnerabilidades que coloquem em risco dados pessoais, o prazo de resposta inicial da nossa equipe é de até 48 (quarenta e oito) horas úteis, contadas do recebimento do relato, sem prejuízo das providências de contenção que possam ser adotadas antes mesmo dessa resposta.

Esses prazos referem-se à primeira resposta substantiva ao pedido, e não necessariamente à solução definitiva do caso, que pode depender de análise técnica, verificação de provas, contato com terceiros (como o lojista envolvido) ou providências do próprio usuário.

O atendimento do Baixada+ é organizado em níveis. No primeiro nível, a equipe de suporte registra a solicitação, confirma os dados do usuário e busca resolver questões simples e recorrentes, como dúvidas de uso, redefinição de senha e orientações gerais.

Quando o caso exige análise mais aprofundada, envolve aspectos jurídicos, de segurança da informação, de moderação de conteúdo ou de relacionamento comercial com lojistas, ele é escalonado para o segundo nível, composto por analistas especializados e, quando necessário, pela área jurídica e pelo encarregado de proteção de dados.

Casos que não sejam solucionados no prazo informado, ou que o usuário considere mal resolvidos, podem ser reabertos mencionando o número do protocolo original. A reabertura é analisada por um atendente diferente daquele que concluiu o atendimento anterior, sempre que a estrutura da equipe permitir.

Caso o usuário não concorde com a solução final apresentada, ele pode solicitar expressamente a revisão por um responsável de nível superior, indicando os motivos da discordância. Essa revisão é a última instância interna antes de eventual escalonamento externo, tratado em seção própria deste documento.

O Baixada+ busca manter um atendimento respeitoso, objetivo e cordial em ambas as direções. Esperamos que os usuários se comuniquem com educação, sem uso de linguagem ofensiva, ameaças, discurso de ódio ou conteúdo discriminatório dirigido aos atendentes.

Mensagens que contenham ameaças, assédio, ofensas de cunho racial, religioso, de gênero, orientação sexual ou qualquer outra forma de discriminação, poderão ser encerradas pelo atendente, sem prejuízo do registro do conteúdo para fins de eventual comunicação às autoridades competentes.

Da mesma forma, nossos atendentes são orientados a manter conduta profissional, sem uso de linguagem ofensiva, discriminatória ou desrespeitosa. Caso um usuário sinta que foi tratado de forma inadequada por um atendente, pode relatar o ocorrido pelos canais oficiais, informando protocolo, data e descrição da conduta, para apuração interna.

Se você não conseguir acessar sua conta, primeiro utilize a opção “Esqueci minha senha” disponível na tela de login do Baixada+, que envia um link de redefinição para o e-mail cadastrado. Verifique também a caixa de spam ou lixo eletrônico, caso a mensagem não apareça na caixa de entrada em alguns minutos.

Caso o e-mail cadastrado não esteja mais acessível, ou o link de redefinição não funcione, entre em contato pelos canais oficiais informando dados que comprovem a titularidade da conta, como nome completo, telefone associado, data aproximada de criação da conta e, se possível, histórico de uso (avaliações feitas, eventos comprados, estabelecimento vinculado).

Por segurança, não realizamos alteração de e-mail, telefone ou senha de conta de terceiros por simples solicitação verbal ou sem confirmação de identidade minimamente compatível com os dados cadastrados. Essa exigência protege o verdadeiro titular contra tentativas de sequestro de conta.

Se você suspeitar que sua conta foi acessada por outra pessoa sem autorização, relate imediatamente pelos canais oficiais, pois esse tipo de caso é tratado como incidente de segurança, sujeito ao prazo de resposta de até 48 horas úteis mencionado anteriormente.

Lojistas que identifiquem informações incorretas em sua ficha de estabelecimento, como endereço, telefone, horário de funcionamento, categoria ou descrição, podem solicitar a correção diretamente pelo painel do lojista, quando essa opção estiver disponível, ou pelos canais de suporte, anexando documentação que comprove o dado correto, como comprovante de endereço, contrato social ou cartão CNPJ.

Solicitações de correção de dados públicos exibidos na ficha, quando feitas por quem já é o titular reconhecido do estabelecimento no Baixada+, são analisadas dentro do prazo geral de resposta de até 5 dias úteis, podendo o prazo de efetivação da alteração variar conforme a complexidade da verificação exigida.

É comum que o Baixada+ mantenha fichas de estabelecimentos criadas a partir de informações públicas, mesmo antes de o próprio lojista assumir a gestão da página. Se você é o proprietário legítimo de um estabelecimento e identificar uma ficha não reivindicada, pode solicitar a reivindicação de propriedade pelos canais oficiais.

Para comprovar a legitimidade do pedido, solicitamos ao menos um dos seguintes documentos, podendo ser pedida documentação complementar em caso de dúvida: cartão CNPJ do estabelecimento, contrato social ou requerimento de empresário individual, conta de consumo (água, luz ou telefone) em nome do estabelecimento ou do responsável no mesmo endereço, alvará de funcionamento, ou nota fiscal recente emitida pelo estabelecimento.

Também pode ser solicitada uma foto do responsável junto à fachada do estabelecimento, ou vídeo curto mostrando o interior do local e um documento de identidade, como forma adicional de confirmação, especialmente quando os documentos apresentados não são suficientes para comprovar isoladamente a titularidade.

Caso duas pessoas reivindiquem a mesma ficha, a titularidade será concedida a quem apresentar documentação mais consistente com o CNPJ ou a razão social associada ao estabelecimento, podendo o Baixada+ suspender temporariamente a exibição de certas informações até a conclusão da análise, em caso de disputa não resolvida pela documentação apresentada.

Usuários e lojistas podem denunciar avaliações que considerem falsas, ofensivas, discriminatórias, difamatórias ou fraudulentas, utilizando a opção de denúncia disponível junto à própria avaliação no aplicativo, ou pelos canais oficiais de suporte, indicando o link ou identificação da avaliação, o nome do avaliador (quando visível) e o motivo da denúncia.

A análise de denúncias de conteúdo segue o disposto no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), especialmente quanto à necessidade de identificação clara e específica do conteúdo apontado como irregular. Denúncias genéricas, sem indicação do conteúdo exato, podem não ser suficientes para viabilizar a remoção.

Avaliações que contenham ofensas pessoais, discurso de ódio, ameaças, dados pessoais de terceiros sem consentimento, ou indícios de terem sido produzidas por perfis falsos, em massa ou mediante pagamento (compra de avaliações), são analisadas com prioridade e podem ser removidas ou ter sua contagem para nota do estabelecimento zerada, conforme o caso.

O simples fato de uma avaliação ser negativa, crítica ou desfavorável ao estabelecimento não é, por si só, motivo para remoção. O Baixada+ preserva o direito dos consumidores de expressar opiniões e experiências reais, ainda que desagradáveis ao lojista, desde que não configurem abuso de direito ou ilicitude.

Todo lojista tem o direito de responder publicamente às avaliações recebidas em sua ficha, diretamente pelo painel do estabelecimento no Baixada+. Recomendamos que a resposta seja objetiva, respeitosa e voltada à solução do problema relatado, evitando exposição de dados pessoais do consumidor.

Quando o lojista entender que uma avaliação é indevida, além de responder publicamente, ele pode formalizar denúncia pelos canais de suporte, solicitando análise específica quanto à remoção do conteúdo, conforme os critérios descritos na seção anterior.

É expressamente proibido, nos Termos de Uso do Baixada+, o oferecimento de vantagens, descontos, brindes ou qualquer contrapartida em troca de avaliações positivas, bem como a utilização de contas falsas, aplicativos automatizados ou serviços de terceiros para inflar artificialmente a nota, os votos ou o número de avaliações de um estabelecimento.

Denúncias de compra de votos ou de manipulação de avaliações podem ser feitas pelos canais oficiais, com indicação, sempre que possível, de prints de conversas, publicações em redes sociais oferecendo a vantagem, ou padrões suspeitos de avaliações (por exemplo, muitas avaliações positivas idênticas em curto intervalo de tempo).

Constatada a prática, o Baixada+ pode remover as avaliações identificadas como fraudulentas, zerar temporariamente contadores manipulados, aplicar advertência ao estabelecimento e, em caso de reincidência, suspender ou encerrar a conta do lojista responsável, sem prejuízo de eventual comunicação às autoridades competentes quando houver indício de fraude ou concorrência desleal.

Lojistas que considerem incorreto ou injusto seu posicionamento em rankings, listas de destaque ou categorias do Baixada+ podem solicitar revisão pelos canais de suporte, descrevendo o critério que entendem ter sido aplicado de forma equivocada.

A revisão verificará se houve erro técnico no cálculo do ranking, uso de dados desatualizados ou inconsistência de categoria. O Baixada+ não é obrigado a alterar critérios de ordenação legítimos e não discriminatórios apenas por discordância do lojista quanto ao resultado, mas se compromete a esclarecer, na medida do possível, os fatores gerais considerados na formação do ranking.

Em caso de dificuldade para resgatar um cupom, mensagem de erro no aplicativo, ou cupom que não é aceito pelo estabelecimento no momento do uso, o usuário deve relatar o ocorrido pelos canais de suporte, informando o nome do cupom, o estabelecimento, a data e horário da tentativa de uso, e, se possível, print da tela de erro.

É importante destacar que a criação, as condições, o estoque, a validade e a efetiva entrega do benefício de cupons e Super Promoções são de responsabilidade do estabelecimento parceiro que os disponibiliza, cabendo ao lojista honrar a oferta divulgada nos termos anunciados dentro do prazo de validade informado.

O Baixada+ atua como intermediador da divulgação dessas ofertas e pode auxiliar na mediação entre consumidor e lojista em caso de descumprimento, incluindo o registro de advertências e, se necessário, a suspensão da funcionalidade de cupons para o estabelecimento reincidente, mas isso não substitui a responsabilidade primária do lojista perante o consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Os pagamentos de ingressos e inscrições em eventos realizados por meio do Baixada+ são processados pelo intermediador de pagamentos Asaas, aceitando Pix e cartão de crédito, conforme as opções disponibilizadas em cada evento.

Em caso de falha na confirmação do pagamento, cobrança duplicada, Pix não reconhecido ou qualquer inconsistência financeira, o usuário deve entrar em contato pelos canais oficiais informando data e horário da transação, valor, método utilizado e, quando disponível, o identificador (ID) da transação gerado pelo Asaas ou pelo comprovante bancário.

Nossa equipe realiza a conferência junto ao intermediador de pagamentos e retorna ao usuário assim que obtiver a confirmação, respeitado o prazo geral de resposta de até 5 dias úteis, podendo esse prazo ser impactado por prazos próprios de conciliação bancária ou de resposta da instituição financeira envolvida.

Compras de ingressos e inscrições em eventos realizadas fora do estabelecimento comercial físico, ou seja, pela internet, sujeitam-se, em regra, ao direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, que permite ao consumidor desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos, contados da data da compra, com direito à devolução integral dos valores pagos, monetariamente atualizados.

Esse direito de arrependimento, contudo, apresenta limitações relevantes aplicáveis a eventos com data e hora marcadas. Caso o prazo de 7 dias somente se complete após a realização do evento, ou já muito próximo da data do evento, a desistência amparada nesse dispositivo pode não ser mais aplicável, uma vez que o serviço contratado (o acesso ao evento em data certa) já terá sido ou estará na iminência de ser prestado.

Fora da hipótese do artigo 49 do CDC, cada evento pode ter política própria de reembolso e cancelamento definida pelo organizador, a qual é informada na página do evento antes da conclusão da compra. Recomendamos a leitura dessa política específica antes de finalizar a compra de qualquer ingresso.

Pedidos de reembolso devem ser feitos pelos canais oficiais, informando o evento, a data da compra e o motivo do pedido. Quando o reembolso for devido, o valor é devolvido pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, observados os prazos operacionais do Asaas e das instituições financeiras envolvidas, que podem variar conforme o método de pagamento.

Caso um evento seja cancelado ou tenha sua data, horário ou local alterados pelo organizador, o Baixada+ envia comunicado aos usuários que realizaram inscrição ou compra de ingresso, informando as novas condições e as opções disponíveis, que normalmente incluem reembolso integral ou manutenção do ingresso para a nova data.

Se o usuário não concordar com a alteração proposta pelo organizador, pode solicitar o reembolso integral do valor pago, pelos canais oficiais, dentro do prazo informado no comunicado de alteração ou cancelamento.

Lojistas assinantes de planos pagos do Baixada+ podem solicitar upgrade, downgrade ou cancelamento do plano diretamente pelo painel do estabelecimento, quando disponível, ou pelos canais de suporte, informando o nome do estabelecimento e o plano atual.

O cancelamento de plano interrompe a renovação de cobranças futuras, mas não gera, por si só, direito a reembolso proporcional de período já pago e em curso, exceto quando exigido por lei, por cláusula contratual específica do plano contratado, ou quando o cancelamento decorrer de falha comprovada do serviço prestado pelo Baixada+.

Solicitações de cancelamento são confirmadas por e-mail ao lojista, com indicação da data efetiva de encerramento dos benefícios do plano, para que o estabelecimento possa se organizar operacionalmente.

O usuário pode solicitar a exclusão de sua conta e de seus dados pessoais a qualquer momento, pelos canais oficiais de suporte, ou por funcionalidade própria do aplicativo, quando disponível. A solicitação é tratada como exercício de direito do titular de dados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Após confirmada a identidade do solicitante, a exclusão é realizada no prazo de até 15 dias, podendo alguns dados ser mantidos por prazo adicional quando exigido por obrigação legal ou regulatória, como dados fiscais de transações financeiras, registros necessários para cumprimento de obrigações perante autoridades, ou dados necessários ao exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Avaliações e comentários públicos já publicados pelo usuário podem, a critério da moderação e conforme a política de privacidade vigente, ser mantidos de forma anonimizada, de modo a preservar a integridade histórica das informações de outros estabelecimentos e usuários, sem, contudo, permitir a identificação do titular excluído.

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o titular de dados pode solicitar, a qualquer momento, confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei, portabilidade, informação sobre compartilhamento de dados, informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências, e revogação do consentimento, quando essa for a base legal do tratamento.

Esses pedidos podem ser feitos pelos canais oficiais de suporte, preferencialmente pelo e-mail suporte@baixada.app, com indicação clara de que se trata de exercício de direito de titular de dados pessoais, para encaminhamento célere ao responsável pela análise, respeitado o prazo de até 15 dias mencionado anteriormente.

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) do Grupo EVC Franquias e Negócios pode ser contatado pelos mesmos canais oficiais de suporte informados neste documento, indicando no assunto da mensagem “Encarregado de Dados” ou “DPO”, para direcionamento adequado da solicitação.

Se você identificar um bug, comportamento inesperado do aplicativo, ou qualquer indício de vulnerabilidade de segurança no Baixada+, pedimos que relate o quanto antes pelos canais oficiais, descrevendo os passos para reproduzir o problema, o dispositivo e a versão do aplicativo ou navegador utilizados, e, se possível, prints ou vídeos.

Para relatos de vulnerabilidades de segurança, adotamos o princípio da divulgação responsável: pedimos que o relator não explore a falha além do necessário para comprovar sua existência, não acesse, altere ou compartilhe dados de terceiros obtidos por meio dela, e não divulgue publicamente a vulnerabilidade antes de nos dar oportunidade razoável de corrigi-la.

Relatos de segurança recebem tratamento prioritário, com resposta inicial em até 48 horas úteis, podendo a equipe técnica solicitar informações adicionais para reproduzir e corrigir o problema com segurança.

Caso você identifique perfis em redes sociais, sites, aplicativos, mensagens de WhatsApp, SMS ou e-mail que utilizem indevidamente o nome, a marca, o logotipo ou a identidade visual do Baixada+ para aplicar golpes, solicitar pagamentos indevidos ou obter dados pessoais de forma enganosa, denuncie imediatamente pelos canais oficiais.

Ao denunciar, inclua, sempre que possível, o link ou identificação do perfil ou conta falsa, prints da conversa ou publicação, e informações sobre eventual prejuízo sofrido. O Baixada+ pode utilizar essas informações para solicitar a remoção do conteúdo às plataformas envolvidas e, quando cabível, para subsidiar comunicação às autoridades policiais competentes.

Reforçamos que o Baixada+ nunca solicita pagamentos, senhas ou códigos de verificação por meio de mensagens diretas de WhatsApp de números não indicados neste documento, nem promete ganhos financeiros ou prêmios mediante pagamento antecipado.

O Baixada+ respeita os direitos autorais e de propriedade industrial de terceiros e espera o mesmo de seus usuários. Conteúdos publicados na plataforma (fotos, textos, logotipos) devem pertencer a quem os publica ou ter sido licenciados ou autorizados para tal uso.

Titulares de direitos autorais ou de marca que identifiquem uso não autorizado de seu conteúdo ou sinal distintivo no Baixada+ podem solicitar a remoção mediante notificação formal, enviada pelos canais oficiais, contendo, no mínimo: identificação completa do titular ou de seu representante legal, com poderes comprovados quando aplicável; identificação clara e específica do material que se alega infringir o direito (link, print ou localização exata); indicação do direito supostamente violado, com documento comprobatório de sua titularidade (registro de marca, registro de obra ou outro elemento hábil); e declaração de boa-fé de que a utilização questionada não foi autorizada pelo titular, pelo agente ou pela lei.

Notificações incompletas podem ser respondidas com pedido de complementação antes da análise de mérito. Constatada a plausibilidade da violação, o conteúdo poderá ser removido preventivamente, comunicando-se o autor da publicação, que poderá apresentar contranotificação com elementos que demonstrem a licitude do uso.

O Baixada+ cumpre ordens judiciais e requisições formais de autoridades públicas competentes, como Ministério Público, autoridades policiais e órgãos reguladores, para fornecimento de dados de usuários ou remoção de conteúdo, na forma e nos limites estabelecidos pela legislação aplicável, em especial o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Requisições dessa natureza devem ser encaminhadas pelos canais oficiais de contato, preferencialmente por e-mail, com identificação do órgão solicitante, número do processo ou procedimento, fundamento legal do pedido e escopo específico das informações requeridas, para viabilizar análise e resposta tempestiva.

O Baixada+ busca aprimorar continuamente a acessibilidade do seu aplicativo e site, considerando recursos como compatibilidade com leitores de tela, contraste adequado de cores e navegação por teclado, sempre que tecnicamente viável dentro das limitações da plataforma.

Usuários com deficiência que enfrentarem barreiras de acesso ao aplicativo, ao site ou ao próprio atendimento podem relatar a dificuldade pelos canais oficiais, indicando o recurso de acessibilidade utilizado (leitor de tela, ampliador, navegação por voz, entre outros) e o ponto específico em que houve a barreira, para que possamos priorizar melhorias e, quando necessário, oferecer atendimento alternativo, como suporte por telefone ou WhatsApp, para usuários com dificuldade de uso de formulários escritos.

Em observância ao Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), o Baixada+ garante atendimento prioritário a usuários idosos que entrarem em contato pelos canais oficiais, com linguagem clara e paciência adicional na explicação de funcionalidades do aplicativo e de procedimentos de suporte.

Idosos que tiverem dificuldade com o uso do aplicativo ou do formulário eletrônico podem optar por atendimento telefônico ou por WhatsApp, canais em que um atendente poderá orientar passo a passo a solução do problema relatado.

O Baixada+ funciona como um aplicativo web progressivo (PWA), o que significa que ele pode ser instalado diretamente pelo navegador do celular ou computador, sem necessidade de loja de aplicativos. Em caso de lentidão, travamento ou comportamento inesperado, algumas medidas simples costumam resolver a maioria dos casos.

Recomendamos, nesta ordem: atualizar a página ou reabrir o aplicativo; verificar a conexão de internet; limpar o cache do navegador ou reinstalar o atalho do PWA; verificar se o navegador utilizado está atualizado para sua versão mais recente; e, por fim, desinstalar e reinstalar o atalho do Baixada+ na tela inicial do dispositivo.

Se o problema persistir após essas tentativas, relate o ocorrido pelos canais oficiais, informando o modelo do dispositivo, o sistema operacional, o navegador utilizado e, se possível, prints da tela com o erro, para que nossa equipe técnica possa investigar com mais precisão.

O Baixada+ pode enviar notificações push para informar sobre promoções, eventos, respostas a avaliações, atualizações de pedidos ou avisos de segurança, desde que o usuário tenha concedido a permissão correspondente no navegador ou sistema operacional do dispositivo.

Essas permissões podem ser revogadas a qualquer momento diretamente nas configurações do navegador ou do dispositivo, sem necessidade de contato com o suporte, embora a desativação de notificações de segurança possa reduzir a rapidez com que o usuário toma conhecimento de eventos importantes relacionados à sua conta.

Caso as notificações não estejam sendo recebidas mesmo com a permissão concedida, verifique as configurações de economia de bateria do dispositivo, que em alguns modelos restringem atividades em segundo plano de aplicativos web instalados, e, persistindo o problema, contate o suporte pelos canais oficiais.

Caso o usuário não fique satisfeito com a solução apresentada pelo Baixada+ dentro dos prazos e fluxos descritos neste documento, ele pode buscar órgãos externos de defesa do consumidor e de proteção de dados, sem prejuízo da continuidade do atendimento interno.

Consumidores podem registrar reclamação na plataforma consumidor.gov.br, serviço público que possibilita a mediação de conflitos entre consumidores e empresas, ou procurar diretamente o Procon de seu município ou estado, apresentando o número de protocolo do atendimento realizado pelo Baixada+, quando houver.

Questões relacionadas especificamente a dados pessoais e privacidade, quando não solucionadas satisfatoriamente pelo encarregado de dados do Grupo EVC Franquias e Negócios, podem ser levadas à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

O Baixada+ recomenda sempre a tentativa de resolução direta pelos canais oficiais antes do escalonamento externo, por entender que a grande maioria dos casos pode ser resolvida de forma mais rápida por esse caminho, mas reconhece e respeita integralmente o direito do consumidor de recorrer a essas instâncias a qualquer momento.

Todo contato realizado pelos canais oficiais gera um número de protocolo, informado ao usuário por e-mail de confirmação. Recomendamos guardar esse número para referência em contatos futuros sobre o mesmo assunto, especialmente em casos de reabertura ou de escalonamento externo.

O histórico de atendimentos anteriores é considerado na análise de novos pedidos relacionados ao mesmo tema, permitindo maior agilidade e evitando que o usuário precise repetir informações já fornecidas anteriormente.

O Baixada+ realiza manutenções programadas periódicas para melhoria e correção de sua infraestrutura, preferencialmente em horários de menor uso, com aviso prévio quando a manutenção puder causar indisponibilidade perceptível do aplicativo ou do site.

Instabilidades não programadas, quando identificadas, são tratadas com prioridade pela equipe técnica, e informações sobre eventuais interrupções relevantes podem ser comunicadas pelos canais oficiais àqueles que entrarem em contato durante o período afetado.

O Baixada+ atua como plataforma de intermediação entre consumidores e estabelecimentos, disponibilizando informações, avaliações, cupons, eventos e demais funcionalidades para facilitar a relação entre as partes. A responsabilidade pela qualidade dos produtos e serviços oferecidos, pelo cumprimento das condições anunciadas e pelo atendimento adequado ao consumidor é do próprio estabelecimento parceiro, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Isso não impede que o Baixada+ atue ativamente na mediação de conflitos entre consumidor e lojista, inclusive aplicando as medidas de moderação, advertência e suspensão previstas em seus Termos de Uso quando constatar descumprimento reiterado por parte do estabelecimento.

Este documento de Ajuda e Suporte pode ser atualizado periodicamente para refletir mudanças em nossos canais de atendimento, prazos, funcionalidades do Baixada+ ou exigências legais e regulatórias aplicáveis. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, identificada pela data de atualização e número de versão indicados no cabeçalho.

Recomendamos a consulta periódica deste documento, especialmente antes de solicitar suporte para questões que envolvam prazos, direitos ou procedimentos específicos, garantindo que a orientação seguida seja sempre a mais atual.

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação não abordada especificamente neste documento, utilize um dos canais oficiais do Baixada+: e-mail suporte@baixada.app, telefone e WhatsApp (21) 99413-0475, ou o formulário de contato disponível na página de suporte do aplicativo e do site baixada.app, mantido pelo Grupo EVC Franquias e Negócios, CNPJ 08.185.366/0001-94, com sede em Duque de Caxias, Rio de Janeiro.

Nossa equipe está à disposição para orientar você da forma mais clara e rápida possível, em conformidade com a legislação brasileira de proteção ao consumidor e de proteção de dados pessoais.